Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Metadados [Recurso eletrónico] : desafios de privacidade e segurança no contexto jurídico e tecnológico / João Manuel Marques Lucas
Cyberlaw, Lisboa, N.º 13 (Junho de 2025), p. 200-212
Ficheiro de 3,67 MB em formato PDF.
METADADOS, SEGURANÇA DE DADOS, SEGURANÇA INTERNA, PRIVACIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA CE
O presente artigo visa analisar a relação de equilíbrio que deverá existir entre a privacidade individual e as exigências da segurança interna, à luz da conservação e do acesso aos metadados. Nesse contexto, como principal objeto de estudo, observar-se-á o enquadramento jurídico ao nível da União Europeia e de Portugal, com especial atenção aos desafios levantados pela Diretiva 2006/24/CE, bem como pela jurisprudência subsequente, como é o caso do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022. Abordar-se-ão questões como o problema de cruzamento dos dados, considerando-se que deverá ser garantida a privacidade individual, sendo realizada uma reflexão adequada.
