Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
Quando as vítimas de tráfico humano se transformam em agressores [Recurso eletrónico] : um ensaio sobre a (des)culpa jurídico-penal / Mariana Pedrosa da Fonseca
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 221-264
Ficheiro de 508 KB em formato PDF.
TRÁFICO DE PESSOAS, VÍTIMA, IMPUTABILIDADE, AUSÊNCIA DE CULPA, CÓDIGO PENAL
O presente estudo aborda a temática do dilema vítima-agente, com foco nas vítimas de tráfico humano que se convertem em agressores, centrando-se numa avaliação dos principais cenários em que tal fenómeno pode ocorrer. A relevância incontestável no plano da culpa penal convoca, por isso, uma análise da coação moral e da inimputabilidade como manifestações paradigmáticas da metamorfose configurada. Procura-se, depois, à luz das exigências internacionais, abordar a possibilidade de alteração legislativa, numa análise das particularidades das cláusulas de não punibilidade.
