Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Medidas de coação [Documento electrónico] / Artur Guimarães Ribeiro ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Temas)
Ficheiro de 6,81 MB em formato PDF (155 p.).
ISBN 978-989-9018-50-1
PROCESSO PENAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AJUDA ÀS VÍTIMAS
1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos.