Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38803
Entre a humanidade e a segurança : o direito humanitário e marítimo face à crise migratória no mediterrâneo / Angélica Lima
Nação e Defesa, Lisboa, Nº 170 (2025), p. 91-109
CD 357.
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO , MIGRAÇÃO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, MAR MEDITERRÂNEO
Este artigo analisa a relação entre as políticas de segurança e a proteção humanitária no contexto da crise migratória no Mediterrâneo, evidenciando os desafios decorrentes da aplicação do Direito Internacional e do Direito Marítimo. Num cenário de fluxos migratórios intensificados por crises políticas, económicas e alterações climáticas, o estudo destaca como a priorização da segurança nacional tem, frequentemente, relegado para segundo plano a proteção dos direitos dos migrantes. A análise interdisciplinar examina instrumentos jurídicos, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Convenção de Busca e Salvamento, sublinhando a tensão entre as obrigações humanitárias e as medidas restritivas. Conclui-se que a implementação destas medidas contribui para as práticas de exclusão, agravando a vulnerabilidade dos migrantes e comprometendo o princípio do non-refoulement. Deste modo, propõe-se uma revisão normativa que harmonize os imperativos de segurança com a dignidade humana, promovendo uma cooperação internacional mais eficaz e equilibrada na gestão da crise.
