Centro de Documentação da PJ
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| Pereira, Cláudio José Princípio da oportunidade e justiça penal negociada / Cláudio José Pereira ; capa Sérgio Ferreira Casanova Conceição.- 1.ª ed.- São Paulo : Juarez de Oliveira, 2002.- x, 189 p. ; 21 cm Contém dedicatória do autor. ISBN 85-7453-280-0 MEDIAÇÃO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO, BRASIL Agradecimentos. Prefácio / Marco António Marques da Silva. I. Introdução. II. Princípios constitucionais do direito processual penal. III. Princípio da oportunidade. IV. Justiça penal negociada. V. Princípio da oportunidade e justiça penal negociada no direito brasileiro. VI. Alternativas e propostas. VII. Conclusão. VIII. Bibliografia. |