Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1638 | 2.D.34 |
Leis da família, poder paternal e abandono da família, «Defesa da família».- 3.ª ed.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1940.- 46 p. ; 22 cm
DIREITO DA FAMÍLIA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Leis da família: Lei do casamento como contrato civil. Capítulo I - Do casamento civil e sua celebração. Capítulo II - Dos impedimentos do casamento. Capítulo III - Do casamento nulo e anulável. Capítulo IV - Dos efeitos da anulação, especialmente quanto ao destino dos filhos menores. Capítulo V - Da sociedade conjugal quanto às pessoas. Capítulo VI - Das provas do casamento. Capítulo VII - Disposições gerais. Capítulo VIII - Dos casamentos de portugueses no estrangeiro ou de estrangeiros em Portugal. Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias. Lei da protecção dos filhos: Capítulo I - Dos filhos legítimos. Capítulo II - Da prova da filiação legitima. Capítulo III - Dos filhos perfilhados. Capítulo IV - Da investigação da paternidade ou maternidade ilegítima. Capítulo V - Dos alimentos e socorros às mães dos filhos ilegítimos. Capítulo VI - Dos direitos dos filhos não perfilhados. Capítulo VII - Disposições gerais e transitórias. Decreto n.º 11719. Poder paternal e abandono da família. Decreto n.º 20431. «Defesa da família». Decreto-lei n.º 25936.