Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD329 |
Código dos contratos públicos [Recurso eletrónico] : edição comparada 2020-2021.- 1.ª ed.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 6,95 MB em formato PDF (441 p.).
ISBN 978-972-27-2965-9
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATO PÚBLICO
Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Disposições complementares. Capítulo III Disposições transitórias. Capítulo IV - Disposições finais. Anexo: Código dos contratos públicos. Parte I - Âmbito de aplicação. Título I - Disposições gerais. Título II - Setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. Parte II - Contratação pública. Título I - Tipos e escolha de procedimentos. Capítulo I - Tipos de procedimentos. Capítulo II - Escolha do procedimento e valor do contrato. Capítulo III - Escolha do procedimento em função de critérios materiais. Capítulo IV - Outras regras de escolha do procedimento. Título II - Fase de formação do contrato. Capítulo I - Preparação do procedimento. Capítulo II - Início do procedimento. Capítulo III - Peças do procedimento. Capítulo IV - Regras de participação. Capítulo V – Proposta. Capítulo VI - Júri do procedimento. Capítulo VII - Análise das propostas e adjudicação. Capítulo VIII – Habilitação. Capítulo IX – Caução. Capítulo X - Confirmação de compromissos. Capítulo XI - Celebração do contrato. Capítulo XII – Relatórios. Capítulo XII - Delegação de competências. Título III - Tramitação procedimental. Capítulo I - Consulta prévia e ajuste direto. Capítulo II - Concurso público. Capítulo III - Concurso limitado por prévia qualificação. Capítulo IV - Procedimento de negociação. Capítulo V - Diálogo concorrencial. Capítulo VI - Parceria para a inovação. Título IV - Instrumentos procedimentais especiais. Capítulo I - Concurso de conceção. Capítulo II - Sistemas de aquisição dinâmicos. Capítulo III - Sistemas de qualificação. Capítulo IV - Serviços sociais e outros serviços específicos. Capítulo I Celebração de acordos‑quadro. Capítulo II - Celebração de contratos ao abrigo de acordos‑quadro. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Acordos‑quadro celebrados por centrais de compras. Título VI - A alienação de bens móveis. Título VII - Garantias administrativas. Título VIII - Extensão do âmbito de aplicação. Parte III - Regime substantivo dos contratos administrativos. Título I - Regime substantivo dos contratos administrativos. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Invalidade do contrato. Capítulo III - Execução do contrato. Capítulo IV - Conformação da relação contratual. Capítulo V - Modificações objetivas do contrato. Capítulo VI - Cessão da posição contratual e subcontratação. Capítulo VII - Incumprimento do contrato. Capítulo VIII - Extinção do contrato em geral. Capítulo IX - Regras especiais. Título II - Contratos administrativos em especial. Capítulo I - Empreitadas de obras públicas. Capítulo II - Concessões de obras públicas e de serviços públicos. Capítulo III - Locação de bens móveis. Capítulo IV - Aquisição de bens móveis. Capítulo V - Aquisição de serviços. Parte IV - Governação e regime sancionatório. Capítulo I Governação. Capítulo II - Regime sancionatório. Parte V - Disposições finais. Anexos.