Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Software livre e direitos fundamentais / Adriano Roberto Pinto
Cyberlaw, Lisboa, N.º 13 (Junho de 2025), p. 187-199
Ficheiro de 3,67 MB em formato PDF.
SOFTWARE ABERTO, DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
As tecnologias de informação são indispensáveis para promover e salvaguardar direitos fundamentais, mas frequentemente são tratadas somente sob aspectos comerciais, de privacidade e/ou segurança - em detrimento de questões socio ambientais e de direitos humanos. Sob esta premissa, serão abordadas duas importantes ferramentas para a manutenção dos direitos fundamentais à luz da Constituição: o Software Livre e as Licenças Copyleft.
