Centro de Documentação da PJ
Monografia

2354512.A.110
9362.C.82
POR0164213.E.16
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Penal português : actualizado e legislação complementar / compil. por Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Atlântida, 1972.- 531 p. ; 23 cm

CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

Prefácio. Decreto de 16 de Setembro de 1886. Decreto-Lei n.º 39688, de 5 de Junho de 1954. Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal e da legislação complementar. Índice geral.