Centro de Documentação da PJ
Monografia

2505317.A.20
ROIG TORRES, Margarita
El delito de atentado / Margarita Roig Torres.- Navarra : Aranzadi, 2004.- 274 p. ; 22 cm
Monografia associada à "Revista Aranzadi de Derecho e Proceso Penal", n.º 11.
ISBN 84-9767-371-9

CÓDIGO PENAL, CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, ESPANHA

Capítulo I. Introdução. 1. Considerações gerais. 2. Apontamentos sobre a evolução histórica do atentado. Capítulo II - Bem jurídico protegido. 1. Questões prévias. 2. Noção de "ordem pública" no título XXII do Código Penal. 3. Bem jurídico protegido: abordagem do tema, ordem pública, função pública, princípio de autoridade. 4. Considerações finais relativamente ao objecto de tutela e sua relação com a ordem pública. Proposta de reforma da actual legislação. Capítulo III. Autores do crime. 1. Sujeito activo: generalidades; tipo de sujeito activo pelo facto de pertencer a grupos terroristas ou pela sua condição militar. 2. Conceitos de autoridade, agente da mesma e funcionamento público: introdução; autoridade; funcionário público; agentes de autoridade. 3. Sujeito passivo. Capítulo IV. Do facto. 1. Comportamento típico: agressão; uso de força; intimidação de carácter grave; resistência activa grave; concorrência de condutas em atentado. 2. Requisito de que o servidor público se vale na execução das funções do seu cargo: considerações prévias; atentados cometidos no exercício da função pública; actos realizados no decorrer do exercício da função pública. 3. Intenção de ofensa à autoridade como eventual fundamento de oposição à justiça: postura favorável à exigência deste elemento; posição pessoal. 4. Responsabilidade de atentado no pressuposto de exercício irregular da função pública: interpretações doutrinais; soluções jurisprudenciais; opinião pessoal. Capítulo V. Natureza jurídica e formas de aparecimento do crime: natureza jurídica; o "iter criminis"; autoria e participação; concursos. Capítulo VI. Algumas reflexões críticas em torno da pena relacionada com o atentado. Capítulo VII. Notas de direito comparado: introdução; direito alemão; direito italiano. Jurisprudência utilizada. Bibliografia.