Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Tráfico internacional de estupefacientes Portugal e Espanha como portas de entrada na Europa [Documento electrónico] : as «entregas controladas» como estratégia conjunta na investigação criminal / Sílvia Maria Ferreira Sousa.- Porto : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação mestrado em Ciência Jurídica Forense, apresentada à Universidade Portucalense, Departamento de Direito, tendo como orientador José António Mouraz Lopes. Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF (66 p.).
TRÁFICO DE DROGA, ROTA DE DROGA, ENTREGA CONTROLADA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA, ESTUDO DE CASOS, TESE, PORTUGAL, ESPANHA
O objetivo da presente dissertação de mestrado tem como finalidade, em primeira análise, realizar uma abordagem a nível global à temática do tráfico de estupefacientes, para demonstrar a relevância que este problema tem e que afeta todos os países, especificamente ao nível ibérico. Far-se-á uma alusão à importância da livre circulação no âmbito do espaço Schengen, não esquecendo, de igual modo, as implicações decorrentes da livre circulação na União Europeia bem como o seu reflexo na cooperação judiciária internacional no âmbito criminal. Identificam-se as principais rotas internacionais de tráfico de estupefacientes que utilizam Portugal e Espanha como portas de entrada para o território europeu. Explicitam-se as técnicas especiais de investigação e a sua relevância no âmbito da investigação criminal neste tipo de crimes, incidindo especificamente o estudo no âmbito dos meios excecionais de obtenção de prova, mais concretamente nas entregas controladas. Neste sentido efetua-se uma análise do conteúdo normativo daquele meio de prova na Convenção de Nova Iorque demonstrando a relevância das entregas controladas como instrumento normativo a nível processual no âmbito internacional. Por último, analisamos o regime jurídico de Portugal e Espanha, encontrando, naturalmente, pontos de encontro e de harmonia legislativa no que às entregas controladas e técnicas de investigação diz respeito, confirmando a relevância daqueles meios de obtenção de prova no âmbito da cooperação em matéria penal entre os dois países.