Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38773
Defesa da segurança dos dados biométricos faciais : aplicação das tecnologias de reconhecimento facial no trabalho policial / Lao Man Leng
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 31, n.º 106 (4.º de 2024), p. 60-80
CD 358.
BIOMETRIA, IDENTIFICAÇÃO FACIAL, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE, ESTRATÉGIA POLICIAL
Com a implementação da “melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia”, a internet, a biometria, a inteligência artificial, a computação em nuvem, os megadados e outras tecnologias continuam a estimular o desenvolvimento inovador do trabalho policial. Ao mesmo tempo, com o desenvolvimento do “policiamento inteligente”, a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial no trabalho policial está a tornar-se cada vez mais usada. No entanto, a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial abrange a recolha, processamento, armazenamento e utilização de dados sensíveis de biometria facial. Se houver fuga de dados biométricos ou esses dados forem utilizados indevidamente, isso pode colocar em perigo a segurança desses dados ou até a própria segurança nacional. Por isto temos que estar preparados para prevenir os riscos de segurança na aplicação da tecnologia biométrica, em termos jurídicos, como equilibrar a relação entre a tecnologia de reconhecimento facial e os direitos de privacidade e protecção de dados pessoais, construir um sistema jurídico para a segurança de dados biométricos faciais, isso tudo torna-se um tema de interesse comum para os juristas, na prática forense e autoridades policiais no âmbito da execução da lei.
