Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38509
Navegando por padrões obscuros [Recurso eletrónico] : uma análise crítica da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA) para a proteção dos consumidores on-line / Glauto Lisboa Melo Junior
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 64, n.º 2 (2023), p. 545-573
CD 346.
COMÉRCIO ELECTRÓNICO, ECONOMIA DIGITAL, MERCADO FINANCEIRO, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
1. Introdução. 2. Dark Patterns e as dificuldades de sua conceituação. 3. Os riscos ao ecossistema digital: padrões obscuros como um problema multidisciplinar. 4. Os objetivos buscados pela DMA e DAS. 5. As expectativas regulatórias geradas pelas novas leis. 6. Proteção aos consumidores e os limites da DMA e DSA aos “padrões obscuros”: apontamentos críticos. 7. Conclusões.
