Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Vídeos informativos sobre ciências forenses [Recurso eletrónico] : um instrumento para melhorar a compreensão judicial da prova pericial / Maria João Lourenço
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 74, n.º 368 (maio-agosto 2025), p. 635-653
Ficheiro de 158 KB em formato PDF.
PERITO, PROVA PERICIAL, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, METODOLOGIAS
A crescente dependência da prova pericial nos processos penais tem evidenciado uma tensão entre a sofisticação técnica das ciências forenses e a limitada literacia científica dos julgadores. No entanto, a sofisticação técnica das ciências forenses nem sempre é acompanhada por uma capacidade equivalente dos julgadores para compreenderem e avaliarem criticamente os métodos e inferências que suportam aquele tipo de prova. Estudos empíricos têm revelado que juízes e jurados atribuem frequentemente valor probatório elevado à prova pericial com base em sinais extrínsecos de autoridade - como a experiência declarada do perito, o seu estatuto institucional ou a confiança com que comunica – em vez de critérios técnicos de validade e confiabilidade. Este artigo analisa os limites de validade e confiabilidade de várias técnicas forenses atualmente utilizadas, destacando os riscos decorrentes da sua aplicação acrítica no foro penal. Partindo desta constatação, este artigo propõe uma solução comunicacional inovadora: a utilização de vídeos informativos padronizados, apresentados previamente à produção da prova pericial, com o objetivo de promover uma compreensão mínima, mas crítica, por parte dos julgadores. Com base em estudos experimentais recentes demonstra-se que esta intervenção melhora a sensibilidade dos julgadores à robustez metodológica da prova forense, sem induzir ceticismo generalizado. A proposta revela-se especialmente pertinente no contexto português, em que persiste uma cultura de deferência acrítica ao discurso técnico dos peritos. Neste cenário, os vídeos informativos surgem como um instrumento pedagógico de baixo custo e elevado potencial epistémico, apto a reforçar a fundamentação racional das decisões judiciais e a promover uma justiça penal mais consciente e metodologicamente exigente.
