Centro de Documentação da PJ
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CONVENTION ET PROTOCOLE RELATIFS AU STATUT DES RÉFUGIÉS Convention et protocole relatifs au statut des réfugiés.- Genève : Nations Unies, 1968.- 54 p. ; 30 cm REFUGIADO, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Nota introdutória. Acta final da Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas relativa ao estatuto de refugiados e apátridas. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Resolução n.º 2198 (XXI) adoptada da Assembleia Geral das Nações Unidas e texto do protocolo de 1967 relativo ao estatuto dos refugiados. |