Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27922 | 19.D.40 |
Evolução constitucional e perspectivas futuras : nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / compil. Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- Lisboa : AAFDL, 2001.- 680 p. ; 24cm
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Nota introdutória. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte na Sessão de aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976 - Henrique Teixeira Queiroz de Barros. O direito constitucional português da integração europeia: alguns aspectos - Jorge Miranda. Da justiça na Constituição da República Portuguesa - Paulo Ferreira da Cunha. O direito a não estar só ou o direito a acompanhamento por advogado (art.º 20.º, n.º 2, da Constituição) - Germano Marques da Silva. A Constituição de 1976 e o direito do trabalho - Pedro Romano Martinez. Como a Constituição é verde - Vasco Pereira da Silva. A Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português - Rui Medeiros. Em torno das Constituições financeira e fiscal e dos novos desafios na área das finanças públicas - Eduardo Paz Ferreira. O quadro constitucional da tributação das empresas - José Casalta Nabais. Algumas reflexões sobre o valor jurídico de normas parasitárias presentes em leis reforçadas pelo procedimento - Carlos Blanco de Morais. Constituição, administração e democracia - Afonso d'Oliveira Martins. Constituição, administração e interesse público. O eterno retorno ao momento originante ou o Estado contra a administração - Luís Filipe Colaço Antunes. Justiça constitucional e interpretação da Constituição - Cristina Queiroz. Reflexões sobre a 5.ª revisão da Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia. Acabar com o frenesim constitucional - Jorge Miranda. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de Abril de 2001- António de Almeida Santos.