Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38921 | 16.F.71 |
Apreensão de correspondência digital no decurso da pesquisa de dados informáticos / Diogo de Castro Oliveira ; pref. Inês Fernandes Godinho.- Coimbra : Editora d' Ideias, 2023.- 114 p. ; 23 cm. - (Ideias de direito)
ISBN 978-989-91600-6-4
PROVA DIGITAL, APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA, CORREIO ELECTRÓNICO, PRESERVAÇÃO DA PROVA, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução 2. Prova digital. 2.1 Breves referências sobre a teoria geral da prova. 2.1.1 Distinção entre meios de prova e meios de obtenção de prova. 2.2 Prova eletrónica-digital. 2.2.1 Características da prova digital. 3. Meios de obtenção de (prova) dados informáticos. 3.1 Preservação expedita de dados - art. 12.º da lei do cibercrime. 3.1.1 A semelhança processual entre preservação e a conservação de dados. 3.1.2 Breve análise ao Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional. 3.1.2.1 Previsível resposta legislativa ao Acórdão do TC. 3.1.3 Acórdão do TJUE relativamente à conservação generalizada e indiferenciada de dados. 3.2 Pesquisa de dados informáticos. 3.2.1 Busca informática ou pesquisa de dados informáticos? 3.2.2 Grau de subsidiariedade. 3.2.3 Autorização da pesquisa. 3.2.4 Consentimento por quem tiver a disponibilidade ou controlo dos dados informáticos. 3.2.5 Direitos fundamentais restringidos. 3.2.6 Apreensão de dados informáticos. 3.2.7 Conhecimentos fortuitos e a pesquisa de dados informáticos. 4. Apreensão de correio eletrónico e de registos de comunicação de natureza semelhante. 4.1 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021. 4.2 Apreensão de correspondência. 4.3 Correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. 4.3.1 Apreensão do correio eletrónico lido e não lido. 4.3.2 Conhecimento do conteúdo. 4.4 Procedimentos a adotar após a pesquisa. 5. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.