Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
Inteligência artificial e direito [Recurso eletrónico] : um estudo sobre os impactos nas dimensões dos direitos humanos fundamentais / Rodrigo Rodrigues da Luz, Marília Freitas Lima
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Vol. 10, n.º 2 (janeiro/julho 2025), p. 101-123
Ficheiro de 439 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS
A Inteligência Artificial desenvolve-se com a característica de servir a diferentes propósitos e o Direito é uma das áreas que mais estão sendo impactadas por essa tecnologia. A confluência da inteligência artificial e Direito acontece através da implementação de mecanismos jurídicos ou através de impactos na sociedade que reverberam no Direito. O desenvolvimento da IA e sua aplicação no Direito provoca ressonância nos direitos de primeira, segunda, terceira e demais dimensões de direitos humanos fundamentais. Desse modo, o presente trabalho justifica-se pelo papel disruptivo que a tecnologia provoca na sociedade hodierna e na seara jurídica e o vasto campo de estudo a ser explorado pelos operadores do Direito. E dessa relação surge a seguinte problemática que é como a inteligência artificial aplicada ao Direito pode impactar os direitos humanos fundamentais e trazer nova ressignificação para esses direitos? O objetivo geral é analisar o impacto da inteligência artificial sobre os direitos humanos fundamentais. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto ao método de abordagem foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que a IA tem o condão de impactar sobremaneira os direitos existentes, tanto no aspecto económico, político e social, porém, por ora, não consubstanciam uma dimensão autónoma de direitos humanos fundamentais.
