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| LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes A evasão e fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Artigo inserto na Revista Fisco, Ano 3, n.º 32 (Junho 1991). EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, DIREITO FISCAL, PORTUGAL Introdução. Generalidades. Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método. A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevãncia no âmbito do direito fiscal. A evasão fiscal lato sensu. A evasão omissiva imprópria. A evasão omissiva por inacção. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita. A evasão comissiva ilícita. A evasão comissiva ilícita ou elisão fiscal. Ponto da situação e sequência. As doutrinas antievasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica. Posição adoptada. Conclusões. |