Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Código do Notariado - anotado : legislação complementar e formulários / anot. José Alberto R. L. González, Joaquim Barata Lopes.- 2.ª ed., actualizada.- Lisboa : Quid Juris, 2007.- 478 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-316-7
CÓDIGO DO NOTARIADO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Nota introdutória à 2.ª edição. Nota prévia. Decreto-Lei n.º 207/95; Decreto-Lei n.º 40/96; Decreto-Lei n.º 250/96; Decreto-Lei n.º 380/98; Decreto-Lei n.º 375-A/99; Decreto-Lei n.º 410/99; Decreto-Lei n.º 64-A/2000; Decreto-Lei n.º 237/2001; Decreto-Lei n.º 273/2001; Decreto-Lei n.º 287/2003; Decreto-Lei n.º 2/2005; Decreto-Lei n.º 76-A/2006. Código do Notariado - Título I - Da organização dos serviços notariais. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Competência funcional. Capítulo III - Livros, índices e arquivos. Título II - Dos actos notariais. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Actos notariais em especial. Título III - Das recusas e recursos. Capítulo I - Recusas. Capítulo II - Recursos. Título IV - Disposições diversas. Capítulo I - Responsabilidade dos funcionários notariais. Capítulo II - Estatística e participação de actos. Capítulo III - Encargos dos actos notariais. Capítulo IV - Disposições finais. Legislação complementar. Decreto-Lei n.º 26/2004; Decreto-Lei n.º 27/2004; Portaria n.º 385/2004; Portaria n.º 398/2004; Decreto-Lei n.º 66/2005. Formulários - Compra e venda (primeira transmissão de prédio construído em lote de terreno). Compra e venda (imigrante). Compra e venda (emparcelamento). Compra e venda (com parecer da Direcção Regional de Agricultura). Compra e venda (para revenda). Compra e venda (usufruto e nua propriedade. Verificação da identidade por abonação). Compra e venda e mútuo com hipoteca. Compra e venda, transmissão de dívida e quitação. Compra e venda. Convenção antenupcial. Habilitação. Habilitação (com testamento e representação testamentária). Habilitação de herdeiros (sucessão de colaterais). Habilitação de herdeiros (óbito de cidadão estrangeiro). Doação (entre cônjuges). Doação. Doação (do direito de habitação). Cessão de meação e quinhão hereditário. Cessão de direitos de autor. Partilha. Partilha por divórcio. Permuta. Constituição de garantia bancária. Consignação de rendimentos. Mútuo com hipoteca. Divisão. Constituição de servidão. Justificação. Contrato de sociedade. Aumento de capital. Associação. Testamento de. Procuração. Instrumento.