Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19279 | (Área Jurídica) |  |
Código Civil português : actualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcio : medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum : medidas de protecção das uniões de facto : lei da liberdade religiosa : novo regime do arrendamento urbano : regime do arrendamento rural : regime do arrendamento florestal : direito real de habitação periódica : cláusulas contratuais gerais : regime especial de constituição imediata de associações.- Coimbra : Almedina, 2008.- 997 p. ; 21 cm. - (Colecção textos da lei : Códigos simples)
ISBN 978-972-40-3672-4
CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Livro I - Parte Geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das Obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das Coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito da propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da Família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das Sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio). Medidas de protecção das uniões de facto (Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio). Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis arrendados (Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto). Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação (Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto). Definição do conceito fiscal de prédio devoluto (Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto). Regime das comissões arbitrais municipais (Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto). Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à administração pública (Portaria n.º 1192-A/2006, de 3 de Novembro). Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados (Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro). Direito real de habitação periódica (Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto). Relações entre condóminos e terceiros (Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro). Contas poupança-condomínio (Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro). Regime especial de constituição imediata de associações (Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto). Competência para o reconhecimento de fundações (Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto). Procedimento administrativo de reconhecimento de fundações (Portaria n.º 69/2008, de 23 de Janeiro).