Centro de Documentação da PJ
Monografia

3044520.C.61
TRIBUNAIS POLÍTICOS
Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante a Ditadura e o Estado Novo / coord. Fernando Rosas.. et al.- [Lisboa] : Círculo de Leitores, 2009.- 663 p. ; 25 cm. - (Temas e debates)
Estudo solicitado pelo Ministério da Justiça ao Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, em 2006.
ISBN 978-989-644-054-1

TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAL, POLÍTICA, HISTÓRIA, PORTUGAL

Agradecimentos. Siglas e abreviaturas. Prefácio. Introdução. Primeira parte: Tribunais Militares Especiais (1933-1945). Capítulo I - Tribunais Militares Especiais e Conjuntura Político-Militar. 1. Introdução; 2. Justiça sumária e governamentalizada; 3. Encarceramento por tempo indeterminado; 4. Tribunais Militares Especiais; 5. Uma Ditadura Militar constitucionalizada. Capítulo II - Os Tribunais Militares Especiais: caracterização genérica e funcionamento. 1. Introdução; 2. Caracterização genérica dos Tribunais Militares Especiais; 3. Constituição, organização e vigência dos Tribunais Militares Especiais. Os primeiros tempos da Ditadura Militar; 4. 1930: institucionalização do primeiro Tribunal Mili­tar Especial; 5. Da Ditadura para o Estado Novo; 6. Tribunais Militares: o pleno funcionamento com o Estado Novo. Capítulo III - Réus, sentenças e penas: uma leitura a partir da base de dados. 1. Introdução; 2. Os «criminosos»: Quem são?; 3. O processo judicial; 4. «Cri­me» e castigo. Capítulo IV - Juízes especiais. 1. Introdução; 2. Um juiz especial para um tribunal de excepção 54; 3. Dimensão prosopográfica. Capítulo V - Advogados de defesa. 1. Introdução; 2. Advogados: tribunos públicos das liberdades. Capítulo VI - Processos de (nenhum) proveito e exemplo. 1. Introdução; 2. Ano de 1934; 3. Ano de 1935; 4. Ano de 1936; 5. Ano de 1937; 6. Ano de 1940; 7. Ano de 1942. Anexo I - Juízes e outros membros do Tribunal Militar Especial; Anexo II ­Advogados escolhidos pelos réus (anos de actividade e locais); Anexo III ­Documentos dos processos judiciais. Segunda parte: Tribunais plenários (1945-1974). Capítulo I - Os tribunais plenários e conjuntura política. 1. Introdução; 2. A conjuntura política do pós-guerra: esvai-se a esperança numa libe­ralização; 3. O ano tenso de 1947 e o novo diploma sobre medidas de segurança; 4. O «julgamento dos 108» e a criação do Conselho de Segurança Pública; 5. Anos de chumbo para a oposição; 6. Reforço da PIDE e novos diplomas sobre medidas de segurança; 7. O ano do «furacão Delgado» e a repressão de 1958-1960; 8. O an­nus horribílís de 1961; 9. O ano agitado de 1962; 10. O assassinato de Delgado; 11. O último ano de Salazar à frente do governo; 12. O marcelismo; 13. Os diplomas de 1972 e o último sopro da ditadura. Capítulo II - Os tribunais plenários: caracterização e funcionamento. 1. Introdução; 2. A «policialização» do processo penal; 3. Os Tribunais Plenários e a criação da PJ e da PIDE; 4. Legislação de 1945: mudanças aparentes ou reais?; 5. Prisão preventiva e medidas de segurança; 6. Exemplos de julgamentos nos Tribunais Plenários do Porto e de Lisboa nos anos 40 e 50; 7. A resistência do ministro da Justiça aos diplomas de 1954 e 1956; 8. Exemplos de aplicação das me­didas de segurança e da petição de habeas corpus 138; 9. O funcionamento dos Tribunais Plenários nos anos 60; 10. A presença de observadores estrangeiros nos julgamentos políticos; 11. Uma nova geração de advogados; 12. A luta dos advogados de de­fesa e da Ordem dos Advogados; 13. Julgamentos no final do salazarismo; 14. A questão da assistência dos advogados aos interrogatórios da DGS; 15. A legislação de 1972; 16. Modificações durante o período marcelista?; 17. O I Congresso Nacional dos Advogados; 18. Os últimos julgamentos e a mudança do agente do Ministério Público. Capítulo III – Réus, sentenças e penas: uma leitura a partir da base de dados. 1. Os réus: processos e períodos de detenção; 2. Os advogados de defesa e os agentes da justiça política. Capítulo IV - Estudos de caso.1. O processo de Beja; 2. Um julgamento recheado de peripécias e irregularidades; 3. As prisões dos dirigentes da FAP/CMLP. Anexo IV - Advogados; Anexo V - Juízes Desembargadores Presidentes; Anexo VI - 2.°s e 3.°s Juízes dos Tribunais Plenários; Anexo VII - Agentes do Ministério Público. Terceira parte: a dissolução dos tribunais plenários numa conjuntura revolucionária. Capítulo I - Um país em revolução. 1. Introdução; 2. Romper com o passado; 3. Justiça e aparelho judicial: que revolução? Capítulo II - Sanear a função pública. 1. Prelúdio: legislar e organizar; 2. Um processo que teima em não arrancar; 3. Entraves e contestação: até quando «ficarão impunes» os juízes dos Plenários? Capítulo III - Os saneamentos em 31 de Janeiro de 1975. 1. Justificando os resultados; 2. Amplitude do processo; 3. Balanço geral: o caso do Ministério da Justiça. Capítulo IV - Legislar, avançar e aprofundar. 1. Novas disposições legislativas e o reforço da tutela militar 248; 2. Sanear os juízes dos Tribunais Plenários. Capítulo V - Rever, reclassificar e reintegrar. 1. Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação; 2. A Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação e os Juízes dos Plenários; 3. Que saneamento? Anexo VIII - Situação de alguns juízes e magistrados que integraram os tribu­nais plenários (1974-1976). Conclusões. Anexo IX - Roteiro da principal legislação sobre os Tribunais Políticos Especiais (1926-1976). Fontes e bibliografia. Lista de presos políticos processados pelo Tribunal Militar Especial. Lista de réus julgados nos tribunais plenários (1945-1974).