Centro de Documentação da PJ
Monografia

2516116.F.65
2516216.F.66
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda Duarte.- Coimbra : Almedina, 1971.- 2 vol. (695, 783 p.) ; 24 cm

LEGISLAÇÃO, REGULAMENTO, ALFÂNDEGA, PORTUGAL

Vol. I - Acto de Navegação. Regulamento geral das Capitanias. Regulamento geral das Capitanias, Serviço e Polícia dos Portos do Reino e Ilhas Adjacentes. Decreto n.º 5703 de 10 de Maio de 1919. Decreto n.º 9704 de 21 de Maio de 1924. Reclamações por perdas e danos resultantes da abalroação. Regulamento da Polícia Marítima do Porto de Lisboa. Passaportes provisórios. Certificados de navegabilidade. Condições de segurança do material flutuante. Regulamento das Alfândegas. Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante. Radiocomunicações entre embarcações e estações costeiras. Decreto-Lei n.º 41667 de 7 de Junho de 1958. Regulamento geral dos serviços de pilotagem das barras e portos do Continente e das Ilhas Adjacentes. Decreto-Lei n.º 43015 de 8 de Junho de 1960. Regulamento do serviço de cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem ser munidas as embarcações mercantes, de pesca e de recreio. Regulamento de balizagem dos portos do Continente, Ilhas Adjacentes e Províncias Ultramarinas. Regulamento dos serviços radioeléctricos das embarcações. Condições de Nacionalidade das Empresas de Navegação. Fiscalização das condições de nacionalidade das empresas de Navegação. Inscrição marítima, matrícula e lotações dos navios da marinha mercante e da pesca. Regulamento da inscrição marítima, matrícula e lotações dos navios da Marinha Mercante e da Pesca. Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo. Comissão de Direito Marítimo Internacional. Junta Nacional de Fomento das Pescas. Comissão Consultiva das Pescas. Imposições Marítimas Gerais. Regulamento das imposições marítimas gerais. Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante. Vol. II - Abalroação. Assistência e salvação. Conhecimentos de carga. Privilégios e hipotecas marítimas. Convenção Internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado. Carta de confirmação e ratificação da Convenção Internacional de sobrepesca. Portaria n.º 17407, de 29 de Outubro de 1959. Convenção Internacional das pescarias do noroeste do Atlântico. Comissão Consultiva Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico. Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico (Assinado em 25-6-1956). Protocolo à Convenção Internacional para as Pescarias do Noroeste do Atlântico (Assinado em 15-7-1963). Protocolo li Convenção Internacional para as pescarias do noroeste do Atlântico relativa à entrada em vigor das propostas adoptadas pela comissão. Protocolo à Convenção Internacional para as pescarias no noroeste do Atlântico relativo a medidas de fiscalização. Portaria n.º 23349, de 6 de Maio de 1968. Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico relativo à participação nos Comités e as medidas de regulamentação. Convenção n.º 68, relativa à alimentação e ao serviço de mesa a bordo. Convenção n.º 69, relativa ao diploma de aptidão profissional do cozinheiro de bordo. Convenção n.º 72, relativa às férias remuneradas dos trabalhadores marítimos. Convenção n.º 73, relativa ao exame médico dos trabalhadores marítimos. Convenção n.º 74, relativa aos diplomas de aptidão de marinheiro qualificado. Convenção n.º 92, relativa ao alojamento da tripulação a bordo (revista em 1949). Decreto n.º 48529, de 16 de Agosto de 1968. Convenção Internacional para unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952. Convenção Internacional para unificação de certas regras relativas à competência penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952. Convenção Internacional para unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952. Convenção Internacional para a prevenção da poluição das águas do mar pelos óleos, 1954, com as modificações introduzidas em 13 de Abril de 1962. Protecção contra a poluição das águas. Convenção Internacional sobre o limite de responsabilidade dos proprietários de navios de alto mar. Decreto-Lei n.º 49028, de 26 de Maio de 1969. Decreto n.º 49029, de 26 de Maio de 1969. Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua. Convenção sobre o alto mar Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar. Convenção sobre a plataforma continental. Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória das divergências. Lei n.º 2130, de 22 de Agosto de 1966. Convenção n." 108, sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos. Convenção das pescarias do nordeste do Atlântico. Regulamento para evitar abalroamentos no mar. Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar. Integração, no direito interno português, das disposições da convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar. Convenção sobre a responsabilidade nucleares dos armadores de navios. Convenção sobre pesca. Convenção do Conselho Internacional para o estudo do mar. Convenção aduaneira relativa ao material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo. Convenção Internacional das Linhas de Carga (1966). Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico. Convenção relativa ao exercício da pesca no Atlântico Norte.