Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30383 | 20.C.40 |
Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira Antunes.- Coimbra : Almedina, 2009.- 282 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3717-2
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, LEGISLAÇÃO, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Definição de erros e omissões. 3. Erros e omissões do caderno de encargos. 4. Erros e omissões de projecto. 5. Conteúdo e nulidades do caderno de encargos. 6. Elementos de solução de obra. 7.Atribuições do projectista na fase de concurso. 8. Alterações às peças de procedimento. 9. O conceito de erros e omissões no CCP. 9.1. Aspectos ou dados desconformes com a realidade. 9.2. Espécie ou quantidade das prestações. 9.3. Condições técnicas de execução do objecto do contrato. 9.4. Excepções ao dever de identificação. 9.5. Prazo para apresentação das listas. 9.6. Exigências do Programa de Concurso ou Convite quanto à identificação de erros e omissões. 10. Inserção de erros e omissões na proposta. 11. Júri do procedimento. 12. Análise das propostas. 13. Erros e omissões no contrato. 14. Erros e omissões na fase de execução do contrato. 15. Erros e Omissões no Plano de Consignação. 16. Limitações á execução de trabalhos a mais. 17. Modificações objectivas do contrato: trabalhos a mais e erros e omissões. 18. Trabalhos a mais e regime de série de preços. 19. Condições de execução de trabalhos a mais. 19.1. Execução dos trabalhos a mais. 19.2. Preço. 19.3. Prazo. 20. Limitações à execução de trabalhos de suprimento de erros e omissões. 20.1. Em função da quantidade. 20.2. Em função da natureza. 21. Condições para a execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões. 21.1. Conteúdo da obrigação de execução. 21.2. Conteúdo da ordem de execução. 21.3. Prazo. 21.4. Obrigação especial do dono de obra. 22. Execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões. 23. Erros e omissões identificados no procedimento, mas não aceites pelo dono de obra. 23.1. Identificação do erro ou omissão na fase de concurso ou convite. 23.2. Identificação na fase de execução da obra. 23.3. Preço e prazo. 24. Erros e omissões cuja identificação era exigível na fase de formação do contrato. 25. Erros e omissões cuja identificação não era exigível na fase de formação do contrato. 26. Erros e omissões de detectados na fase de execução dos trabalhos. 27. Consequências da execução de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto à responsabilidade. 27.1. Responsabilidade do dono de obra. 27.2. Responsabilidade da fiscalização. 27.3. Responsabilidade do director de obra. 28. Consequências da realização de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto às condições de execução dos trabalhos. 28.1. Suspensão dos trabalhos. 28.2. Reequilíbrio financeiro. 28.3. Custos de estaleiro. 29. Seguro de erros e omissões. 30. Conclusões. 31. Legislação. 32. Bibliografia.