Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD98 |
Os tribunais e o território [Documento electrónico] : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso ; Conceição Gomes.- Coimbra : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2002.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 2,41 Mb em formato pdf (289 p.).
TRIBUNAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUSTIÇA PENAL, PORTUGAL
Agradecimentos. Introdução geral. Capítulo I - As funções dos tribunais e territórios judiciários: entre os modelos de concentração e o de proximidade da justiça aos cidadãos. 1. Introdução. 2. As funções dos tribunais. 3. A pirâmide da justiça: a construção de uma nova relação entre o judicial e o não judicial. 4. As razões da construção dos territórios judiciários (ou seja, da competência territorial de um tribunal comum, especializado ou de competência específica). 4.1. A razão política: concentração, delegação e cobertura do território. 4.2. A razão social: entre a concentração e a proximidade. 4.3. A razão técnica: "unidade de jurisprudência" e um duplo grau de jurisdição. 4.4. A razão económica: entre a irracionalidade económica das comarcas sem processos e a proximidade da justiça. 4.5. A razão institucional: a distância prestigiante Vs. A banalização da proximidade. 4.6. Dois modelos em confronto: a concentração ou a justiça de proximidade. 5. A desestabilização dos territórios da justiça em França segundo Jacques Commaille. 5.1. A opção em França pelo modelo de justiça concentrado. 5.2. Os territórios da justiça e os territórios do poder público. 5.3. As novas políticas de territorialização da função da justiça? - pragmatismo social e económico. 6. Que mapa e que organização judiciária para Portugal? - um debate, ainda, limitado. 7. Conclusões. Capítulo II - A evolução da organização judiciária em Portugal (1974 a 2001): as rupturas e as continuidades das políticas e does) discurso(s) político(s) does) legislador(es). 1. Introdução. 2. A evolução da organização judiciária de 1974 a 1984: a adaptação à democracia. 2.1. O contexto da continuidade e da mudança. 2.2. A primeira Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 82/77. 2.3. O debate na Assembleia da República: a organização de um poder judicial democrático. 2.4. A regulamentação da LOTJ (Lei n.º 82/77): a manutenção e a criação de novas comarcas. 2.5. A alteração de 1981: entre um preâmbulo reformista e o aggiornamento da LOTJ. 3. A evolução da organização judiciária de 1985 a 1995: o período pós-consolidação do Estado de direito. 3.1. O contexto: os dez anos de governação do PSD. 3.2. A Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 38/87): a semi-ruptura dos Tribunais de Círculo. 3.3. O debate sobre a LOTJ de 1987. 3.3.1. O debate em geral. 3.3.2. A aplicação no tempo da LOTJ à admissibilidade de recursos. 3.4. A regulamentação da LOTJ de 1987: os tribunais de Círculo, mais tribunais de comarca, as pequenas causas e a especialização. 3.5. As alterações à LOTJ de 1987: um debate político e profissional de alta intensidade. 3.5.1. A Lei n.º 24/90 e o Decreto-Lei n.º 206/91: o novo fôlego dos Tribunais de Círculo. 3.5.1.1. A Lei n.º 24/90, de 4 de Agosto. 3.5.1.2. O Decreto-Lei n.º 206/91, de 7 de Junho: a nova regulamentação do Tribunal de Círculo. 3.5.2. A Lei n.º 24/92, de 20 de Agosto: ainda os tribunais de Círculo e os tribunais de pequenas causas, as varas e os tribunais de turno. 3.5.3. A regulamentação em várias etapas da Lei n.º 24/92 (da alteração à LOTJ). 4. O terceiro período: de 1996 à actualidade. 4.1. O contexto: as alterações das leis estatutárias e a explosão de litígios em tribunal. 4.2. As alterações legais pontuais e o debate político parlamentar de 1996 a 1999. 4.2.1. A agilização da colocação de magistrados e os tribunais e secções auxiliares: uma alteração pontual consensual ( Lei n. ° 37/96 de 31 de Agosto). 4.2.2. Os tribunais de turno e os tribunais especializados de recuperação de empresas e falência. 4.2.2.1. A fundamentação da exposição de motivos. 4.2.2.2. O debate parlamentar. 4.2.3. A afectação de mais meios: quadro de juízes e afectação de novos juízes. 4.3. A Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 3/99: entre a afectação de mais recursos e o discurso gestionário. 4.3.1. A apresentação da lei: a extinção dos tribunais de círculo. 4.3.2. A exposição de motivos da nova LOTJ de 1999. 4.3.3. O debate político acerca da nova LOTJ de 1999: o funeral dos tribunais de círculo. 4.3.4. A regulamentação da LOFTJ. 4.3.4.1. A informatização. 4.3.4.2. A selecção e promoção de assessores. 4.3.4.3. O regulamento da LOFTJ - Decreto-Lei n.º 186-A/99: o reconhecimento de três países judiciários (Lisboa, litoral e interior). 5. Os anos 2000 e 200 I: a política integrada do "passo a passo" na reforma da administração da justiça. 5.1. Os objectivos políticos e a reforma da orgânica do Ministério da Justiça. 5.2. O alargamento do Supremo Tribunal de Justiça. 5.3. O estatuto do administrador do tribunal. 5.4. A adaptação da organização judiciária ao crescimento da procura especialmente em Lisboa e Porto. 5.5. Os julgados de paz. 5.6. A pequena instância cível. 5.7. Os assistentes judiciais. 5.8. Adaptação orgânica às reformas em curso: o contencioso administrativo e a acção executiva. 6. Conclusões. Capítulo III - A Organização da Justiça Penal. 1. Introdução. 2. A Investigação Criminal. 3. As leis orgânicas da Polícia Judiciária. 4. A Lei de Organização da Investigação Criminal. 5. O Ministério Público. 5.1. A autonomia e as funções do Ministério Público. 5.2. A organização e funcionamento da investigação criminal no âmbito do Ministério Público. 6. A articulação do Ministério Público com as Polícias. 7. A Instrução Criminal. 8. Tribunais de Pequena Instância Criminal. 9. Os turnos nos tribunais. 10. Conclusões. Capítulo IV - A reforma da organização judiciária - o olhar e o discurso dos operadores judiciários. 1. Introdução. 2. A organização territorial da justiça: o passado, presente e futuro da comarca, do circulo e do distrito judicial. 2.1. A extinção e agregação de comarcas. 2.2. O desdobramento ou a criação de distritos judiciais: o caso do Tribunal da Relação de Guimarães. 2.3. A falta de juízes e o reordenamento do mapa judicial. 2.4. O reaparecimento dos Tribunais de Circulo? A criação de varas mistas em círculos de dimensão média. 3. Os caminhos da desjudicialização: que futuro para os Julgados de Paz? 4. A especialização (jurisdições especializadas e competência especifica): problemas e soluções. 4.1. A opinião dos advogados. 4.2. A opinião dos magistrados. 5. A abolição do tribunal colectivo em primeira instância? - a questão do segundo grau de jurisdição em matéria de facto. 6. A organização interna dos tribunais judiciais de pequena instância. 6.1. O apoio à decisão judicial: assessores / assistentes jurídicos / secretariado pessoal do juiz. 6.2. A quem deve caber a gestão do tribunal. 7. Conclusões. Capítulo V - Conclusões, propostas e agenda de investigação. 1. Conclusões. 2. Propostas para o debate da reforma da organização judiciária em Portugal. 3. Agenda de investigação para uma reforma da organização judiciária. Bibliografia.