Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27882 | (DRH) |  |
Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) : anotado / Soledade Ribeiro, Jaime Alves, Sílvia Matos.- Coimbra : Almedina, 2006.- 607 p. : il. ; 23 cm
ISBN 972-40-2719-8
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AVALIAÇÃO DO PESSOAL, FUNÇÃO PÚBLICA, PORTUGAL
Prefácio. Lei n.º 10/2004, de 22 de Março. Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio. Capítulo I - Objecto e âmbito de aplicação. Capítulo II - Estrutura e conteúdo do sistema de avaliação do desempenho. Secção I - Componente para a avaliação. Secção II - Sistema de classificação. Capítulo III - Competência para avaliar e homologar. Capítulo IV - Processo de avaliação do desempenho. Secção I - Modalidades. Secção II - Do processo. Secção III - Fases do processo. Capítulo V - Formação. Capítulo VI - Avaliação dos dirigentes. Capítulo VII - Gestão e acompanhamento do sistema de avaliação do desempenho: Artigo 36.º - Monitorização e controlo. Artigo 37.º - Base de dados. Artigo 38.º – Auditorias. Capítulo VIII - Disposições finais e transitórias: Artigo 39.º - Delegação de competências. Artigo 40.º - Avaliação do desempenho de 2003. Artigo 41.º - Avaliação do desempenho de 2004. Artigo 42.º - Entrada em vigor. Mapa comparativo entre o SIADAP e o Regime da Classificação de Serviço por ele revogado. Esquematização da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio. Circular n.º 1/DGAP/2004, de Maio de 2004 - Avaliação do desempenho dos recursos humanos da Administração Pública. Aplicação do novo sistema de avaliação. Circular n.º 1/DGAP/2005, de 29 de Março - Aplicação do SIADAP em 2005 - Lei n.º 10/2004, de 22 de Março e Decreto Regulamentar n.º 19- A/2004, de 14 de Maio. Orientação Técnica n.º 6/DGAP/2004, de 12 de Julho - Aplicação do Sistema de Avaliação do Desempenho. Situações de aplicabilidade directa e situações especiais. Orientação Técnica n.o 3/DGAP/2005, de 27 de Maio - Avaliação do Desempenho dos Recursos Humanos da Administração Pública. Adaptações do SIADAP. Portaria n.º 509-A/2004, de 14 de Maio - modelos das fichas de avaliação do desempenho e respectivas instruções de preenchimento. Ficha de auto-avaliação dos dirigentes de nível intermédio. Ficha de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio. Instruções para preenchimento da ficha de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio. Ficha de auto-avaliação do pessoal técnico superior e técnico. Ficha de avaliação do desempenho do pessoal dos grupos técnico superior e técnico. Ficha de auto-avaliação do pessoal dos grupo técnico-profissional e administrativo. Ficha de avaliação do desempenho do pessoal dos grupos técnico-profissional administrativo. Ficha de auto-avaliação do pessoal do grupo operário. Ficha de avaliação do desempenho do pessoal do grupo operário. Ficha de auto-avaliação do pessoal do grupo auxiliar. Ficha de avaliação do desempenho do pessoal do grupo auxiliar. Instruções para preenchimento das fichas de avaliação do desempenho dos funcionários, agentes e demais trabalhadores. Cronologia para 2004/2005 do procedimento de avaliação ordinária do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. Cronologia para 2004/2005 do procedimento de avaliação do desempenho dos titulares de cargos de direcção intermédia. Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2004, de 21 de Abril - operacionalização da Reforma da Administração Pública. Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2003, de 30 de Julho - linhas de orientação da Reforma da Administração Pública. Decreto Legislativo Regional n.º 11/2005/M, de 29 de Junho - regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios dos serviços da administração regional autónoma da Madeira. Resolução da Assembleia da República n.° 83/2004, de 29 de Dezembro - regulamento do sistema de avaliação de desempenho da Assembleia da República (SIADAR). Despacho Normativo n.º 13/2005, de 21/2/2005 - regulamento das carreiras da UMIC. Decreto Regulamentar n.° 10/2005, de 12 de Setembro - adaptação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho ao pessoal da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral de Educação. Despacho Normativo n.º 42/2005, de 18 de Agosto - aplicação do SIADAP às unidades orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2005, de 19 de Janeiro Intervenção Operacional da Administração Pública (IOAP). Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2005, de 24 de Junho - reestruturação da Administração Pública. Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 30 de Junho – gestão da Função Pública. Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto - Estatuto do Pessoal Dirigente. Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril- adaptação do Estatuto do Pessoal Dirigente à Administração Local. Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto - lei-quadro dos institutos públicos. Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto - organização da administração directa do Estado. Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2005, de 29 de Dezembro -procedimentos visando garantir a aplicação do SIADAP em 2006.