Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Legislação da administração pública : versão consolidada - Setembro de 2009 / [org.] Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.- Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2009.- 709 p. ; 30 cm
Contém: Organização da administração; Legislação comum aos trabalhadores em funções públicas; Legislação aplicável a trabalhadores nomeados; Legislação aplicável a trabalhadores contratados; Negociação colectiva.
ISBN 978-972-27-1820-2
FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
I. Organização da administração. Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro. Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro. Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março. II. Legislação comum aos trabalhadores em funções públicas. II.1. Vínculos, carreiras e remunerações. Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro. Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho. Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho. Portaria n.º 62/2009, de 22 de Janeiro. Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro. Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro. Portaria n.º 213/2009, de 24 de Fevereiro. Despacho n.º 16066/2008, de 12 de Junho. Modelos de estrutura de mapas de pessoal. Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - DGAEP. Excerto da circular, série A, n.º 1343 - DGO - Instruções para preparação do Orçamento de Estado para 2009. II.2. Cargos dirigentes. Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto. Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de Setembro. Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro. Portaria n.º 264/2006, de 17 de Março. Despacho n.º 26901/2005, de 29 de Dezembro. Carta de missão e breves instruções para preenchimento da carta. II.3. Mobilidade. Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro. Portaria n.º 1499-A/2007, de 21 de Novembro. Despacho n.º 28013/2008, de 31 de Outubro. Orientação técnica - DGAEP - critérios de aplicação de cada um dos métodos de selecção de pessoal. Orientação técnica - DGAEP - reinício de funções em serviço público de pessoal colocado em situação de mobilidade especial. II.4. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro. Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro. Ofício circular - DGAEP - SIADAP. Orientação técnica - Conselho coordenador da avaliação dos serviços. II.5. Estatuto disciplinar dos trabalhadores em funções públicas. Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro. II.6. Protecção social. Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro. Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro. Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. Ofício circular - DGAEP - protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho. Portaria n.º 168/2007, de 5 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril. II.7. Diversos. Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro. Despacho n.º 15409/2009, de 8 de Julho. Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27 de Abril. III. Legislação aplicável a nomeados. Artigo 8.° da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. Decreto-Lei n.º 47/87, de 29 de Janeiro. Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, e respectivas alterações. Portaria n.º 118/96, de 16 de Abril. Despacho conjunto A-179/89-XI, de 22 de Setembro. IV. Legislação aplicável a contratados. Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. Portaria n.º 609/2009, de 5 de Junho. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Despacho n.º 16372/2009, de 20 de Julho. V. Negociação colectiva. Lei n.º 23/98, de 29 de Maio.