343.121.5ORG
Monografia
1385
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopção.- Coimbra : Livraria Almedina, 1994.- 102,[2]p. ; 23cm
Aprovado pelo DL. nº 314/78, de 27 de Outubro
ISBN 972-40-0772-3 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, TRIBUNAL DE MENORES / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITOS DA CRIANÇA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro; Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil * Código Civil - Adopção. Cap. II- Alterações à organização tutelar de menores - Organização Tutelar de Menores. Cap. III- Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção. Capp. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.