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JORNADAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, Lisboa, 1988 Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / Centro de Estudos Judiciários.- Coimbra : Almedina, 1997.- 534f. ; 30cm verso das folhas em branco (Policopiado) : oferta DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal Sobre os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal. Sujeitos do Processo Penal (algumas considerações). O inquérito no novo Código de Processo Penal. Inquérito e instrução. Os meios de coacção no novo Código de Processo Penal. As medidas de coacção no novo Código de Processo Penal. Meios de prova. O julgamento do novo Código de Processo Penal. Audiência de julgamento. Consenso e oportunidade. Processos especiais. Recursos. Execução das penas e medidas de segurança privativas da liberdade. Das execuções. |