341.178RAM
Monografia
4063
RAMOS, Vânia Costa
Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa Ramos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 384p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
ISBN 978-972-32-1706-3 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM, CONVENÇÃO DE SCHENGEN
Introdução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão.