343.121.5EPI
Monografia
1835
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização tutelar de menores : guia para a leitura actual / Rui M. L. Epifânio.- Coimbra : Livraria Almedina, 2000.- 495p. ; 23cm
Aprovada pelo Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro.
ISBN 972-40-1342-1 (Broch.) : compra
ADOPÇÃO, DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, PROTECÇÃO DA INFÂNCIA, PROTECÇÃO A MENORES
Adopção - toda a legislação publicada desde 1966. Convenção sobre os Direitos da Criança. Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28 de Agosto. Lei nº 147/99, de 01 de Setembro. Lei nº 166/99, de 14 de Setembro.