Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



ÉVORA, Tribunal da Relação, 07/11/2000
Crime de poluição : artigo 279º do código penal / [anotação de] A. Leones Dantas
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.11n.3(Jul.-Set.2001), p.483-498


DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, DANO ECOLÓGICO / Portugal