PP48 Analítico de Periódico | |
GUIMARÃES, Tribunal da Relação, 29/10/2003 "Tiro aos pombos" na jurisprudência portuguesa / [anotação de] André Dias Pereira Cadernos de direito privado, Braga, n.12(Out.-Dez.2005), p.21-53 A anotação visa também o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19/10/2004. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITOS DOS ANIMAIS / Portugal |