DIR.ADM_LEI
Monografia
697GRAL
LEITÃO, Alexandra
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra Leitão.- Coimbra : Almedina, 1998.- 126p. ; 23cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-40-1153-4 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Espanha / Alemanha / Itália, DIREITO COMPARADO
- Introdução. II- Notas juscomparatísticas. III- Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões.