CMN-37
Monografia
1508GRI
SOARES, António Goucha
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário / António Goucha Soares.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 156p. ; 23cm
Fundo documental do GRIEC
ISBN 972-32-1094-0 (Broch.) : 11.55£
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, UNIÃO EUROPEIA, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
Cap.I- Os direitos fundamentais no ordenamento comunitário. Cap.II- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. ANEXOS: - Conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia e de Tampere. - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - Anotações relativas ao texto integral da Carta, responsabilidade do Praesidium. Bibliografia