PP111
Analítico de Periódico
DOTTI, René Ariel
Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel Dotti
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.5n.1(Jan.-Mar.1995), p.47-76
Texto elaborado a partir das notas para a palestra proferida no Curso sobre Crimes de Imprensa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 24 de Outubro de 1994.
DIREITO PENAL / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, LIBERDADE DE IMPRENSA / Brasil, CRIME CONTRA A HONRA / Brasil
1. A disciplina legal dos crimes de imprensa. 2. Princípios e normas constitucionais penais. 3. O princípio da dignidade da pessoa humana. 4. O princípio da liberdade de informação. 5. O princípio da verdade da informação. 6. O princípio do bem jurídico. 7. O princípio da intervenção penal mínima. 8. O princípio do procedimento alternativo. 9. O princípio do acesso à jurisdição. 10. O princípio da culpabilidade. 11. O princípio da personalidade da pena. 12. O princípio da proporcionalidade da pena. 13. O princípio da individualização da pena. 14. O princípio das reacções alternativas à prisão.