PP109
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 14/05/2003
Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia Costa
Revista do ministério público, Lisboa, a.24n.95(Jul.-Set.2003), p.121-131
DIREITO PENAL / Portugal, DETENÇÃO / Portugal, DROGA / Portugal, CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal