351.713MOR
Monografia
3481
MORAIS, Rui Duarte
A execução fiscal / Rui Duarte Morais.- Coimbra : Almedina, 2005.- 253p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2512-8 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal
1. O nascimento da obrigação fiscal. 2. A liquidação. 3. Notificação da liquidação. 4. O título executivo. 5. A natureza do processo de execução fiscal. 6. A citação. 7. A dação em pagamento. 8. Pagamento em prestações. 9. Oposição à execução. 10. A prestação de garantia. 11. A penhora. 12. Embargos de terceiro. 13. Intervenção processual do cônjuge do executado. 14. A convocação dos credores. 15. As garantias reais dos créditos fiscais. 16. Verificação e graduação de créditos. 17. A venda. 18. Extinção da execução. 19. O credor tributário no processo de insolvência.