341.1MIR
Monografia
3904
MIRANDA, Jorge
Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge Miranda.- 3ªed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- Tomo IV, 563p. ; 23cm
Edição revista e actualizada
ISBN 972-32-0935-7 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
PARTE IV- DIREITOS FUNDAMENTAIS : TÍTULO I - A problemática dos direitos fundamentais. Cap. I- Sentido dos direitos fundamentais. Cap. II- Conceitos afins e categorias dos direitos fundamentais. Cap. III- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. TÍTULO II - Regime dos Direitos Fundamentais. Cap. I- Regime comum dos direitos fundamentais. Cap. II- Regime específico dos direitos liberdades e garantias. Cap. III- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. TÍTULO III: Direitos Fundamentais em Especial. Cap. I- Liberdade religiosa. Cap. II- Liberdade de educação e direito à educação. Cap. III- Direitos fundamentais de comunicação social. Cap. IV- Liberdade de associação e liberdade de reunião. Cap. V- Liberdades económicas e propriedade privada. Cap. VI- Direito ao ambiente. Índices.