342.7DIR
Monografia
3971
PORTUGAL. Ordem dos Advogados. Comissão dos Direitos Humanos
Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.- Lisboa : Estoril, 2007.- 327p. ; 24cm
ISBN 978-972-8818-92-0 (Broch.) : oferta
DIREITOS DO HOMEM / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, MULTICULTURALISMO / Portugal, RELIGIÃO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, INCLUSÂO / Portugal, EXCLUSÃO SOCIAL / Portugal, CIDADANIA / Portugal, EDUCAÇÃO / Portugal, ADVOGADO / Portugal
LINHAS DE FORÇA DA ACTUAÇÃO DA CDHOA. REGULAMENTO DA CDHOA. MEMBROS DA CDHOA. REGULAMENTO DA SUBCOMISSÃO DE COLABORADORES DA CDHOA. MEMBROS DA SUBCOMISSÃO DE COLABORADORES DA CDHOA. REGULAMENTO DO OBSERVATÓRIO DAS PRISÕES DA CDHOA. MEMBROS DO OBSERVATÓRIO DAS PRISÕES DA CDHOA. DIREITO À VIDA. A Batalha das Palavras. O Aborto e os Neandertais. DIREITOS HUMANOS EM GERAL. Redimensionamento dos direitos humanos: para uma arquitectura plural. COMUNICADOS. O recurso abusivo às escutas telefónicas -- O Estado controlado pelo telefone... ou o descontrolo do Estado com a paranóia do telefone? A liberdade de expressão e de criação a propósito dos cartoons ou a polémica das caricaturas -- Freedom or offence versus freedom and offence. O excesso e o abuso dos poderes intrusivos do Estado -- Buscas -- nem sempre o que é legal é justo, adequado e proporcionado. A necessidade de legalidade, legitimidade, racionalidade e proporcionalidade no combate ao terrorismo -- Guantanamo: inércia, vergonha e retrocesso civilizacional. O tratamento discriminatório dos emigrantes e dos imigrantes pelos Estados -- Um Governo num telhado de vidro. A generalização de meios excepcionais e intromissivos de investigação criminal e sobre declarações xenófobas -- SMS aberto às autoridades policiais, judiciárias e judiciais. A crescente discriminação em virtude da nacionalidade -- Xenofobia e desinformação. Uma mentira mil vezes repetida não deixa de ser uma mentira. A violência nas prisões e o erguer de vedações entre os povos do Norte e do Sul -- Brasil -- motins de rua, penitenciárias amotinadas e barris de pólvora; EUA/México -- o erguer de vedações e muros da vergonha, em vez da construção de laços e pontes. A falácia do sigilo das investigações e os perigos da manipulação de informação privilegiada -- Segredo de justiça: a implosão final de um mito ou a interminável continuação da hipocrisia? A violência, intoleravél, cometida contra agentes da justiça -- Advogados assassinados, defesa impraticável, justiça impossível. Ocaso Gisberta -- Falta de educação = delinquência juvenil -- uma equação (manifestamente) simples, mas (muito) perigosa. A necessidade de promoção da igualdade de género -- Sobre a Lei da Paridade. A escusada violência policial -- Cuidado com o recurso a arma de fogo em Acção policial: é preferível pecar por defeito a por excesso, porque, depois, é tarde de mais. Os ataques sangrentos à liberdade de expressão e de imprensa -- Morte de Anna Politkovskaia: recordar o 30.º dia... e recordar para sempre. A eclosão dos conflitos regionais e a necessidade de paz -- A escalada (crescente) do conflito Israelo-Arábe e o impasse (excruciante) da comunidade internacional: uma mistura (muito) explosiva. A responsabilidade internacional no transporte ilegal de detidos clandestinos -- A política da avestruz: mais vale ignorar que enfrentar -- Prisões arbitrárias e secretas, transportes ilegais de presos, voos da CIA, tortura como técnica de interrogatório, condenações sem julgamento, defesas sem advogado, decisões sem lei nem juiz. A LIBERDADE RELIGIOSA ENTRE O JUSPOSITIVISMO CONSTITUCIONALE O PLURALISMO CONFESSIONAL. JUSTIÇA DIVINA, JUSTIÇA HUMANA, JUSTIÇA DESPORTIVA -- VARIAÇÕES AVARIADAS À VOLTA DO CASO DOS CASOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS -- MULTICULTURALISMO E RELIGIÕES. I- Introdução. II- Abordagem de alguns conceitos e/ou ideias associados ao termo «multiculturalismo». III- Liberdade, direitos humanos e diversidade cultural e religiosa: como relacionar estes conceitos nas referências aos princípios, convenções e normas de direito internacional. IV- O papel do Estado e da sociedade civil na harmonização do pluralismo cultural e religioso e as diferentes abordagens políticas e civilizacionais no mundo. V- O caso de Portugal: como o nosso país lida com a diversidade cultural e religiosa -- desde a legislação vigente à consideração de alguns dados estatísticos. VI- As migrações internacionais: migração irregular e marginalização, aproveitamento do potencial da mobilidade humana e sua integração na sociedade. VII- A afirmação das religiões como espaço de liberdade e não como fonte de constrangimento. VIII- Conclusões. DEMOCRACIA E MULTICULTURALIDADE. OS OUTROS SOMOS NÓS. EXCLUSÃO E INCLUSÃO SOCIAL. 1- Exclusão social, uma noção multidimensional e dinâmica. 2- A rede social pessoal -- instrumento de análise das dinâmicas relacionais. CIDADANIA E EDUCAÇÃO. 1-Considerações introdutórias. 2- Os referenciais e os valores. 3- A transmissão das referências e dos valores. 4- O problema actual. CIDADANIA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE. BREVE RECENSÃO SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA. DENÚNCIAS, APELOS, RESPOSTA E INTERVENÇÕES. Denúncia ao Conselho Superior de Magistratura e extracto de deliberação. Queixa ao Director-Geral dos Serviços Prisionais a propósito do «balde higiénico». A qualidade do patrocínio judiciário e da defesa oficiosa -- resposta a artigo do Diário de Notícias. Tópicos da intervenção na Assembleia da República a propósito do combate à Toxicodependência. Síntese do acompanhamento das queixas veiculadas à CDHOA pela Amnistia Internacional, Secção Portuguesa. Tópicos para solicitação de informação à Segurança Social sobre as Instituições de Acolhimento a Jovens e Idosos. Apelo à abolição da pena de morte no Iraque. SERVIÇO DE REENCAMINHAMENTO DO CIDADÃO E GUIA DE RECURSOS. PRISÕES. Regras para os gabinetes de consulta jurídica dos estabelecimentos prisionais a instituir no âmbito dos conselhos distritais. Ousar o inevitável. TEXTOS, CURSOS E CONFERÊNCIAS. Curso -- Envelhecimento e o papel do advogado na promoção das pessoas em situação de dependência e incapacidade. Curso de Direitos Humanos -- Moçambique. Pós-Graduação em psicologia criminal, da justiça e da exclusão social -- Delinquência e Justiça de Menores. Notas sobre os recursos penais. Conferências sobre Protecção Internacional dos Direitos Humanos. Breves notas sobre a imprescindibilidade do advogado. A defesa dos direitos dos menores -- um dever do advogado. PROPOSTAS. Projet de formation/information légale, sociale et civique pour filles entre 14 et 19 ans. Proposta de protocolo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. PORTUGAL, A EUROPA E O MUNDO. Avaliação psicológica -- conhecer (mais) para intervir (melhor). Complemento Social para Idosos -- guia rápido de perguntas e respostas. Money Laundering: the Portuguese experience and some issues raised by the Proposal for a Third EU Directive. Fórum «Direitos Fundamentais nos Processos Penais na Europa». A aplicação do mandado de detenção europeu pelos tribunais portugueses -- os casos em que Portugal é Estado de execução. Melhorar a cooperação europeia em matéria de justiça penal. Lei das Comissões Militares de 2006 -- a prova provada de que nem sempre a lei anda a par da justiça. PRÉMIO ANGELO D'ALMEIDA RIBEIRO E ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. Regulamento do Prémio Angelo d'Almeida Ribeiro. Atribuição do Prémio Angelo d'Almeida Ribeiro 2006 à Associação Luís Pereira da Mota e homenagem póstume a Idalina Gomes. NOTA FINAL DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, DR. ROGÉRIO ALVES.