PP109
Analítico de Periódico
ALMEIDA, Carlos Rodrigues de
Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de Almeida
Revista do ministério público, Lisboa, a.18n.72(Out.-Dez.1997), p.95-114
DIREITO PENAL / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL NÃO ADUANEIRA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, FRAUDE / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal, CRIMINALIZAÇÃO / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal