347.97/.99SAN
Monografia
2537
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa
Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / Boaventura de Sousa Santos (director científico).- Coimbra : Universidade de Coimbra, 2002.- 279p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, REFORMA DA JUSTIÇA / Portugal
Índice. Cap.I: As funções dos tribunais e territórios judiciários: entre os modelos de concentração e o de proximidade da justiça aos cidadãos. Cap.II: A evolução da organização judiciária em Portugal (1974 a 2001): as rupturas e as continuidades das políticas e do(s) discurso(s) político (s) do(s) legislador(es). Cap.III: A organização da justiça penal. Cap.IV: A reforma da organização judiciária - o olhar dos operadores judiciários. Cap.V: Conclusões, propostas e agenda de investigação. Índice de tabelas. Índice de figuras.