341.22DIO
Monografia
1890
DIOGO, Luís da Costa, e outro
Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís da Costa Diogo, Rui Januário.- Lisboa : Áreas Editora, 2000.- 262p. ; 24cm
ISBN 972-8472-11-0 (Broch.) : 3360$00
DIREITO MARÍTIMO, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, CONVENÇÕES E ACORDOS, DIREITO INTERNACIONAL, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, DIREITO DO MAR
1. Introdução. PARTE I - TEMAS DE DIREITO DO MAR. 2. As convenções de Genebra de 1958. 3. A Convenção de Montego Day (MB), de 1982. 4. A Convenção de Viena de 1988. 5. O controlo de navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay. 6. A poluição marítima. A CNUDM, as convenções e a questão do ilícito de poluição. PARTE II - TEMAS DE DIREITO MARÍTIMO. 7. A problemática da remoção de destroços de navios. 8. O abandono de navios. Breve comentário ao art. 17º do DL 202/98, 10JUL.