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Monografia
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FREITAS, José Lebre de, e outro
O processo civil na constituição / José Lebre de Freitas, Cristina Máximo dos Santos.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008.- 387p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1575-5 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
Código de processo civil. Código da insolvência e da recuperação de empresas. Código dos processos especiais de recuperação de empresa e falência. Regime dos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do Tribunal de 1ª Instância (Injunção). Privilégios creditórios (Legislação avulsa).