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BARREIROS, António Manual de processo penal / António Barreiros.- 1.ed.- Lisboa : Universidade Lusíada, 1989.- 618,[5]p. ; 22cm (Broch.) : compra PROCESSO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal I- O movimento de reforma no Direito Processual Penal português. II- O Processo penal actual, génese e comparação com o direito anterior. III- O Direito Processual Penal. IV- Formas de processo: evolução e direito actual. V- A tramitação do processo comum. VI- A tramitação de processos especiais. VII- As medidas de coação e de garantia patrimonial. VIII- As medidas cautelares e de polícia. |