35.07DUA
Monografia
2588
Duarte, David
Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David Duarte.- Coimbra : Livraria Almedina, 1996.- 544p. ; 23cm
Inclui bibliografia
ISBN 972-40-0964-5 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
Cap.I: O procedimento administrativo como estrutura integratória de interesses. Cap.II: Categorias e funções da participação procedimental. Cap.III: Enquadramento do imperativo da fundamentação. Cap.IV: A imparcialidade administrativa. Cap.V: Vinculação positiva pela imparcialidade: premissas da densificação. Cap.VI: Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.