347.462GOM
Monografia
3781
GOMES, Manuel Januário da Costa
Em tema de revogação do mandato civil / Manuel Januário da Costa Gomes.- Coimbra : Almedina, 1989.- 305p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, MANDATO CIVIL / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, CONTRATOS / Portugal
Parte I - Modos por que se opera a extinção das relações obrigacionais complexas-o caso particular do mandato civil. Parte II - Sobre a chamada revogação do mandato (civil). Capítulo I - a livre revogabilidade do mandato-fundamento e natureza. Capítulo II - O contrato de mandato como objecto da revogação-estrutura e forma do mandato. Capítulo III - Pressupostos da livre revogabilidade do mandato civil em geral. Capítulo IV - Concorrência de interesses com os do mandante e a sua repercussão no regime da revogação. Capítulo V - As convenções de irrevogabilidade e a renúncia ao direito de revogação. Capítulo VI - O abuso do direito de revogar o mandato e a justa causa revogatória. Capítulo VII - Especialidades do mandato representativo e da respectiva revogação. Capítulo VIII - Modos por que se opera a revogação do mandato. Capítulo IX - Consequências da revogação do mandato.