341.178DUA
Monografia
1243
DUARTE, Maria Luísa
A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa Duarte.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 428,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-32-0610-2 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS E LIBERDADES, ACTO ÚNICO EUROPEU
Parte I - A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - PRINCÍPIOS GERAIS : Cap. I- A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Público - caracterização das competências exerecidas pelos Estados; Cap. II- O Direito Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. Parte II - A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica comunitária. Generalidades; Cap. II- O âmbito de aplicação das norm,as comunitárias relativas à livre circulação de pessoas; Cap. III- O direito de livre circulação de pessoas no interir da Comunidade - caracterização e regime jurídico; Cap. IV- A liberdade de pessoas e o pruincípio da não-descriminação do cidadão de outro Estado-membro. Parte III - A ORDEM PÚBLICA COMO LIMITE À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO DIREITO COMUNITÁRIO : Cap. I- A ordem pública - conceito, natureza e função; Cap. II- A ordem pública no Direito Comunitário da livre circulação de pessoas; Cap. III- A protecção dos Direitos Fundamentais na ordem jurídica comunitária; Cap. IV- A invocção da ordem pública pelos Estados-menbros - a directiva nº 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça; Cap. V- As garantias processuais de aplicação de uma mrdida de ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva nº 64/221 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça; Cap. VI- A ordem pública e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma análise prospectiva. Bibliografia. Outros elementos de consulta. Jursprudência.