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LOPES, José António Mouraz A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português / José António Mouraz Lopes.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 206,[3]p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 83) ISBN 972-32-1299-4 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL / Portugal Cap.I: O paradigma jurisdicional do actual processo penal. Cap.II: Os princípios conformadores da jurisdição no processo penal. Cap.III: A tutela da imparcialidade endoprocessual no código de processo penal. Cap.IV: Contributo para uma revisão da tutela da imparcialidade endoprocessual no código de processo penal. |