347.97/.99GOU
Monografia
4601
ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM
Análise de jurisprudência sobre arbitragem / Mariana França Gouveia (coord.) ; João Pinto-Ferreira (ed.).- Coimbra : Almedina, 2011.- 239p. ; 23 cm. - (Obras colectivas)
ISBN 978-972-40-4429-3 (Broch.) : compra
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
A arbitragem na jurisprudência dos tribunais superiores / Mariana França Gouveia, João Pedro Pinto-Ferreira. O princípio da competência dos tribunais arbitrais para decidirem sobre a sua própria competência / Joana Neves. A arbitrabilidade dos litígios em sede de invocação de excepção de preterição do tribunal arbitral Voluntário / Joana Galvão Teles. A não arbitrabilidade como fundamento de anulação da sentença arbitral na lei de arbitragem voluntária / Isabel Gonçalves. Os requisitos formais e materiais da convenção de arbitragem / Rute Santos. Anulação da decisão arbitral. Taxatividade dos fundamentos de anulação / Rui Ferreira.